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Direito de Família • OAB/SP 469.133

Seu filho tem direito à pensão. Você não precisa enfrentar essa jornada sozinha.

Atendimento acolhedor, transparente e sem termos difíceis para garantir a fixação, revisão ou cobrança da pensão alimentícia que seu filho precisa.

Acolhimento Humano Escuta atenta e sem julgamentos
Segurança Jurídica Atuação ética e transparente
Atendimento Nacional Presencial em SP e 100% Online
Dra. Rayane Braga em seu escritório moderno de advocacia em São Paulo
Dra. Rayane Braga

"Cada mãe merece ser ouvida com respeito e ter a lei ao lado do seu filho."

Você não está sozinha

Você se reconhece em alguma dessas situações?

Sabemos que lidar com questões financeiras e familiares gera desgaste emocional, ansiedade e muitas dúvidas. Entenda que esses desafios são comuns e contam com amparo legal.

"O pai do meu filho parou de pagar e eu não sei o que fazer."

As despesas com alimentação, saúde e moradia chegam todos os meses, e arcar com tudo sozinha é uma sobrecarga injusta para a mãe.

"A pensão foi combinada há anos e hoje não cobre nem metade das despesas."

A criança cresce, a escola fica mais cara, surgem novas necessidades, enquanto o valor da pensão permaneceu estagnado.

"Nunca tivemos nada formalizado na Justiça, só um acordo de boca."

Sem uma decisão judicial ou acordo homologado, qualquer atraso ou recusa no pagamento deixa seu filho desprotegido.

"Tenho receio de buscar a Justiça e piorar a relação familiar."

Buscar o direito do seu filho não precisa ser uma guerra. A atuação pode ser firme, respeitosa e focada na proteção da criança.

Se você se identificou, respire fundo. Existe um caminho seguro.

A lei existe para proteger a infância. Nós estamos aqui para traduzir o direito e cuidar do seu caso com total discrição.

Conversar com a Dra. Rayane
Áreas de Atuação Exclusiva

Como podemos ajudar na situação da sua família

Atuamos de forma especializada nas três frentes centrais da pensão alimentícia, sempre priorizando o bem-estar e a segurança dos filhos.

Fixação de Pensão

Ação de Alimentos • O início da segurança
Para quem é indicado:

Mães que ainda não têm um valor de pensão fixado formalmente por um juiz, ou que recebem quantias variáveis por acordo informal de boca.

O que a lei prevê:

A legislação busca o equilíbrio entre a necessidade da criança e a possibilidade financeira dos pais, podendo determinar descontos diretos em folha ou pagamento em conta.

Como conduzimos:

Organizamos a comprovação real dos gastos do menor e buscamos fixar um valor justo de forma ágil, inclusive com pedido de alimentos provisórios logo no início.

Tirar dúvidas sobre Fixação

Revisão de Valor

Ação Revisional • Adequação à realidade atual
Para quem é indicado:

Casos em que a pensão já foi definida no passado, mas a situação financeira mudou: as despesas do filho aumentaram (escola, saúde, idade) ou a renda do pai cresceu.

O que a lei prevê:

O Código Civil autoriza a alteração do valor sempre que houver modificação na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

Como conduzimos:

Elaboramos um comparativo técnico detalhado entre os gastos antigos e os atuais para demonstrar a necessidade do reajuste de forma robusta e transparente.

Tirar dúvidas sobre Revisão

Cobrança de Atrasados

Execução de Alimentos • Cumprimento da obrigação
Para quem é indicado:

Mães que possuem pensão estipulada em acordo judicial ou sentença, mas o devedor está inadimplente, atrasando ou pagando quantias parciais.

O que a lei prevê:

A lei estabelece duas vias legais: o rito da prisão civil (para as 3 últimas parcelas e as que vencerem no curso da ação) e o rito da penhora de bens/bloqueio de contas (para débitos mais antigos).

Como conduzimos:

Avaliamos a estratégia mais adequada para o caso concreto, atualizando os cálculos da dívida com juros e correção monetária previstos em lei.

Tirar dúvidas sobre Cobrança
Passo a Passo Simples

Como funciona o atendimento jurídico

Sem complicações e sem jargões jurídicos. Conheça cada etapa do nosso contato, desde a primeira mensagem até o acompanhamento do seu caso.

01

Primeiro Contato no WhatsApp

Você envia uma mensagem contando brevemente o momento que está vivendo. Nosso atendimento acolhe sua história com respeito e sigilo absoluto.

02

Análise Atenta da Situação

Agendamos uma consulta (online por videoconferência ou presencial em SP) para examinar seus documentos e esclarecer cada detalhe da sua realidade.

03

Orientação Clara e Estratégia

Explicamos em linguagem didática as opções previstas em lei, as etapas do procedimento e o que você pode esperar, sempre de forma transparente e realista.

04

Condução e Acompanhamento

Se você decidir seguir, cuidamos de toda a parte burocrática e jurídica, mantendo você informada e segura a cada movimentação relevante.

Dra. Rayane Braga, advogada de Direito de Família em atendimento
OAB/SP 469.133
Quem vai cuidar do seu caso

Dra. Rayane Braga

Sou advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP 469.133) e dedico minha prática jurídica ao Direito de Família, com foco prioritário e aprofundado em questões de pensão alimentícia.

Compreendo que, por trás de cada processo de alimentos, existe uma mãe sobrecarregada e o direito indispensável de uma criança a um desenvolvimento digno. Minha missão é oferecer uma advocacia que una rigor técnico, clareza didática e empatia genuína, eliminando o receio e a frieza que muitas vezes afastam as pessoas da Justiça.

Escuta Atenta Atendimento sem pressa para entender a sua história.
Linguagem Direta Sem juridiquês para você compreender cada passo.
Acompanhamento Próximo Você sempre atualizada sobre o andamento do caso.
Ética e Respeito Atuação alinhada às normas do Provimento 205/2021 da OAB.
Praticidade

Documentos que ajudam a agilizar a sua consulta

Reunir essas informações com antecedência ajuda na análise inicial, mas não deixe de entrar em contato caso não tenha tudo em mãos.

Identificação Básica

  • RG e CPF da mãe (ou responsável legal)
  • Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
  • Comprovante de residência atualizado

Despesas da Criança

  • Mensalidade escolar e material didático
  • Plano de saúde, farmácia e terapias
  • Gastos com alimentação, vestuário e moradia

Histórico & Informações do Pai

  • Acordo anterior ou sentença judicial (se houver)
  • Extratos de depósitos ou comprovantes de não pagamento
  • Informações de trabalho, empresa ou padrão de vida do pai
Não tem todos os documentos em mãos no momento?

Não se preocupe. Na consulta jurídica inicial orientamos detalhadamente como solicitar segundas vias, certidões ou comprovantes que estiverem faltando.

Tire Suas Dúvidas

Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia

Respostas didáticas e diretas para as dúvidas mais comuns das mães, sempre em conformidade com as possibilidades da legislação brasileira.

Os filhos menores de 18 anos (representados pela mãe ou responsável legal) têm direito garantido por lei. Além disso, gestantes também podem requerer os chamados alimentos gravídicos para cobrir despesas do período de gestação e parto.
Não. A maioridade por si só não cessa o dever alimentar de forma automática (Súmula 358 do STJ). Caso o filho esteja matriculado em curso universitário, técnico ou comprove real necessidade de subsistência, a pensão pode ser mantida, geralmente até os 24 anos ou conclusão dos estudos.
Não existe uma porcentagem fixa em lei. O valor é avaliado pelo juiz com base no trinômio necessidade da criança, possibilidade de quem paga e proporcionalidade. O percentual pode variar de acordo com o número de filhos, despesas com saúde ou educação e renda global dos genitores.
A obrigação alimentar permanece. Nesses casos, o valor costuma ser fixado com base no salário mínimo ou através de índices de sinais exteriores de riqueza (redes sociais, padrão de moradia, veículos, empresas em nome próprio ou de terceiros), cabendo a solicitação de pesquisas financeiras pelo Judiciário.
Sim, desde que seja demonstrada uma alteração real na situação financeira (aumento das despesas do filho, tratamento de saúde contínuo, troca de escola ou melhoria substancial nas condições econômicas do pai).
Sim. A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão civil em regime fechado (de 1 a 3 meses) para o devedor referente às três últimas parcelas em atraso e as que vencerem durante o processo. Além disso, débitos anteriores podem ser executados com penhora de contas bancárias, veículos, protesto em cartório e negativação de nome.
Com certeza. Sempre que viável, estimulamos o diálogo e a formalização de acordos justos. No entanto, para que o acordo tenha validade jurídica e proteja a criança, ele deve ser homologado perante o Poder Judiciário com parecer do Ministério Público.
Sim. Os processos judiciais no Brasil são hoje inteiramente digitais (PJe, e-SAJ, Projudi). Realizamos consultas por videoconferência e assinatura eletrônica de procurações, permitindo atender mães em qualquer estado do Brasil e até residentes no exterior.
5,0 no Google • 16 avaliações

O compromisso do escritório com você

Experiências acolhedoras de quem confiou na condução do nosso trabalho para defender o direito dos seus filhos.

★★★★★

"Uma excelente advogada, me orientou super bem, tirou todas minhas dúvidas, muito atenciosa! E resolveu rápido demais o processo!! Super indico."

Foto de Renata Ocanã
Renata Ocanã Google • 8 meses atrás
★★★★★

"Dra. Rayane, sou grata pelo seu excelente trabalho, sua atenção para deixar tudo mais fácil para os seus clientes. Gratidão por mais advogados como você. Te indico de olhos fechados. Obrigada."

Foto de Karolainy Santos
Karolainy Santos Google • 1 ano atrás
★★★★★

"Dra. Rayane sem dúvidas é uma das melhores civilistas que eu já conheci! Super atenciosa com os clientes, faz questão de nos explicar todas as fases do processo, nos auxiliando com muita atenção e paciência. Uma advogada exemplar!"

Foto de Ruth Medeiros
Ruth Medeiros Google • 3 anos atrás
★★★★★

"Excelente profissional, atenciosa, explica tudo o que precisa com calma, te auxilia no que precisar. Adorei conhecer a Dra. Rayane e tê-la me representando na minha ação."

Foto de Lidiane Damasceno
Lidiane Damasceno Google • 3 anos atrás
★★★★★

"A Rayane é uma ótima profissional, te ajuda no que for, busca soluções juntos e não deixa seu caso de lado. Eu recomendo muito!!"

Foto de Kethellyn Torres
Kethellyn Torres Google • 3 anos atrás
★★★★★

"Atendimento sensacional. Fui muito bem recebida e com as respostas que precisava."

Foto de Jecifer Aline
Jecifer Aline Google • 1 ano atrás
★★★★★

"Rayane é bastante profissional, resolutiva e disponível. Indico!"

Foto de Tanaizzi Kater
Tanaizzi Kater Google • 3 anos atrás
★★★★★

"Muito atenciosa, tirou todas as minhas dúvidas e me ajudou muito."

Foto de Fernanda Campos
Fernanda Campos Google • 2 anos atrás
★★★★★

"Cheguei à Dra. Rayane completamente perdida e com medo de entrar na Justiça. Ela me explicou tudo com tanta paciência e carinho que me senti segura do início ao fim."

Foto de Mariana C.
Mariana C. Fixação de Pensão • São Paulo/SP
★★★★★

"A pensão do meu filho estava defasada há 5 anos. O atendimento online foi impecável, transparente e rápido. Finalmente o valor foi adequado à realidade dele."

Foto de Patrícia R.
Patrícia R. Ação Revisional • Atendimento Online
★★★★★

"Uma excelente advogada, me orientou super bem, tirou todas minhas dúvidas, muito atenciosa! E resolveu rápido demais o processo!! Super indico."

Foto de Renata Ocanã
Renata Ocanã Google • 8 meses atrás
★★★★★

"Dra. Rayane, sou grata pelo seu excelente trabalho, sua atenção para deixar tudo mais fácil para os seus clientes. Gratidão por mais advogados como você. Te indico de olhos fechados. Obrigada."

Foto de Karolainy Santos
Karolainy Santos Google • 1 ano atrás
★★★★★

"Dra. Rayane sem dúvidas é uma das melhores civilistas que eu já conheci! Super atenciosa com os clientes, faz questão de nos explicar todas as fases do processo, nos auxiliando com muita atenção e paciência. Uma advogada exemplar!"

Foto de Ruth Medeiros
Ruth Medeiros Google • 3 anos atrás
★★★★★

"Excelente profissional, atenciosa, explica tudo o que precisa com calma, te auxilia no que precisar. Adorei conhecer a Dra. Rayane e tê-la me representando na minha ação."

Foto de Lidiane Damasceno
Lidiane Damasceno Google • 3 anos atrás
★★★★★

"A Rayane é uma ótima profissional, te ajuda no que for, busca soluções juntos e não deixa seu caso de lado. Eu recomendo muito!!"

Foto de Kethellyn Torres
Kethellyn Torres Google • 3 anos atrás
★★★★★

"Atendimento sensacional. Fui muito bem recebida e com as respostas que precisava."

Foto de Jecifer Aline
Jecifer Aline Google • 1 ano atrás
★★★★★

"Rayane é bastante profissional, resolutiva e disponível. Indico!"

Foto de Tanaizzi Kater
Tanaizzi Kater Google • 3 anos atrás
★★★★★

"Muito atenciosa, tirou todas as minhas dúvidas e me ajudou muito."

Foto de Fernanda Campos
Fernanda Campos Google • 2 anos atrás
★★★★★

"Cheguei à Dra. Rayane completamente perdida e com medo de entrar na Justiça. Ela me explicou tudo com tanta paciência e carinho que me senti segura do início ao fim."

Foto de Mariana C.
Mariana C. Fixação de Pensão • São Paulo/SP
★★★★★

"A pensão do meu filho estava defasada há 5 anos. O atendimento online foi impecável, transparente e rápido. Finalmente o valor foi adequado à realidade dele."

Foto de Patrícia R.
Patrícia R. Ação Revisional • Atendimento Online
Onde você será recebida

O escritório em São Paulo

Um ambiente reservado e tranquilo para conversar sobre a sua situação com privacidade. Se preferir, todo o atendimento também pode ser feito online, por videoconferência.

Recepção e sala de espera do escritório
Lounge de espera com poltronas e mesa de centro
Sala de atendimento com vista panorâmica de São Paulo
Sala de reuniões para atendimento presencial
Mesa de reuniões com oito lugares
Estações de trabalho da equipe
Sala reservada para consultas individuais
Sala de atendimento com iluminação natural
Espaço de apoio com copa para clientes
Recepção e sala de espera do escritório
Lounge de espera com poltronas e mesa de centro
Sala de atendimento com vista panorâmica de São Paulo
Sala de reuniões para atendimento presencial
Mesa de reuniões com oito lugares
Estações de trabalho da equipe
Sala reservada para consultas individuais
Sala de atendimento com iluminação natural
Espaço de apoio com copa para clientes
Proteja quem você mais ama

Cada mês sem a pensão correta faz diferença no futuro do seu filho.

Não deixe as dúvidas e o cansaço adiarem o que é um direito legítimo. Inicie uma conversa sem compromisso e receba a orientação jurídica adequada.

Conversar agora no WhatsApp Atendimento discreto, sigiloso e humanizado.
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